A Justiça entendeu, por decisão de desembargador, que não existe legislação pertinente às restrições. A Justiça estadual indeferiu, nesta quinta (4), pedido do Ministério Público do Amazonas, para que fosse concedido isolamento social rigoroso ou “lockdown” nas atividades comerciais de Manaus. A decisão foi do desembargador Anselmo Queiroz Chíxaro (foto). O magistrado entendeu, portanto, que não existe legislação pertinente às […]
A Justiça entendeu, por decisão de desembargador, que não existe legislação pertinente às restrições. A Justiça estadual indeferiu, nesta quinta (4), pedido do Ministério Público do Amazonas, para que fosse concedido isolamento social rigoroso ou “lockdown” nas atividades comerciais de Manaus. A decisão foi do desembargador Anselmo Queiroz Chíxaro (foto). O magistrado entendeu, portanto, que não existe legislação pertinente às […]
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