A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na quarta-feira (10) aprovou o Projeto de Lei do Gás Natural . O objetivo é regular a distribuição dos insumos e serviços comercializados no estado. A lei estipula que a prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado será realizada por órgãos autorizados e poderá ser autorizada especificamente para toda a região amazônica por meio de processo licitatório de franquia.
Projeto de lei sobre o gás natural no Amazonas
A lei também estipula uma lista de direitos e obrigações que as empresas devem cumprir para realizar os serviços, e estabelece que o governo tem o direito de fiscalizar os serviços, bem como o direito de acessar dados relacionados à gestão, contabilidade, tecnologia, economia e tecnologia. Recursos, recursos financeiros. A proposta visa melhorar a competitividade do setor, atrair novos investimentos, ampliar o mercado, criar empregos, aumentar a receita e arrecadar impostos.
O deputado Josué Neto disse que a nova lei vai abrir mercados para outros tipos de distribuição, como o transporte fluvial e rodoviário, mas vai manter o monopólio da distribuição do gás natural por gasodutos.
Novo projeto de lei pode influenciar Polo Industrial de Manaus
O relator do projeto, deputado Sinésio Campos, afirmou que a nova norma trará benefícios às industrias do Polo Industrial de Manaus, no Amazonas, e à população que passarão a pagar mais barato pelo fornecimento de energia elétrica, gás de cozinha e sobretudo, nos transportes, a partir do uso do gás natural como nova matriz energética.
O deputado ainda diz que o projeto visa promover uma maior abertura do mercado de gás natural aos agentes que utilizam hidrocarbonetos como fonte de energia.